Governo Federal Apresenta Pacote de Ajuste Fiscal com Economia de até R$ 60 Bi

O governo federal prepara um pacote de medidas de ajuste fiscal com potencial para gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.

As medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar (PLP), negociado com lideranças do Senado, com o objetivo de reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.

Segundo Moretti, o pacote combina iniciativas de aumento de receitas e racionalização de gastos, preservando despesas essenciais à garantia de direitos sociais. "Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários", declarou.

Uma das principais medidas prevê um mecanismo adicional de contenção de despesas, que permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Atualmente, o arcabouço fiscal permite crescimento real de até 2,5%. A redução poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.

O projeto também prevê mudanças na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária utilizados pelas empresas. A equipe econômica avalia que a revisão dos incentivos poderá melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários.

Outra medida envolve a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada para definir o valor mínimo de aplicação no setor. A mudança, já adotada em 2026, tem caráter temporário, e com o projeto a intenção é estender a regra até 2030.

Moretti defendeu a iniciativa como uma forma de racionalizar as despesas vinculadas às receitas extraordinárias. O ministro também estimou que a manutenção de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso poderá gerar uma economia de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027, o que traz mais capacidade para acomodar o conjunto das despesas dentro do orçamento.

Durante a audiência, Moretti reconheceu que o elevado grau de vinculação das despesas no Orçamento brasileiro reduz a margem de decisão do governo sobre a destinação dos recursos, mas ressaltou que parte dos gastos obrigatórios está relacionada à garantia de direitos fundamentais, como a política de valorização do salário mínimo.

A estratégia é buscar o equilíbrio das contas públicas sem comprometer políticas sociais e despesas essenciais, incluindo os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação. O pacote integra a estratégia do governo para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões, e manter a trajetória de ajuste nos anos seguintes, com expectativa de superávit de 1,5% do PIB em 2030.

O projeto de lei complementar será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável também pela relatoria do Orçamento de 2027. A expectativa é que a proposta avance no Congresso ainda nesta quarta-feira (11). Por se tratar de projeto de lei complementar, o texto precisará ser aprovado pelas duas Casas Legislativas para entrar em vigor, e o governo aposta na articulação com os senadores para acelerar a tramitação e viabilizar a aprovação das medidas ainda em 2026.