Governo federal planeja aumentar limite de faturamento do MEI
O governo pretende elevar o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para até R$ 140 mil, com proposta a ser enviada ao Congresso em breve.
BRASÍLIA – O governo federal está analisando a possibilidade de aumentar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI), que atualmente é de R$ 81 mil por ano. O novo teto deve variar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, conforme anunciado nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
A proposta para esse aumento será encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é corrigir o limite do MEI, que não passou por reajuste desde 2018, e assim recompor a inflação acumulada nos últimos anos.
Moretti destacou que a implementação do novo limite será feita de forma escalonada entre 2027 e 2028. Essa abordagem visa garantir que as contas públicas não sejam comprometidas com essa mudança. “Esta é uma pauta legítima, porque o teto [do MEI] está estagnado desde 2018”, afirmou o ministro.
O ministro ainda reforçou que a proposta está sendo elaborada com responsabilidade fiscal em mente. “Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, completou Moretti, explicando que a atualização se alinha à necessidade de reposição da inflação.
O aumento do limite do MEI é uma medida que pode beneficiar muitos pequenos empreendedores, fortalecendo o setor e estimulando a economia. Essa mudança é esperada por milhares de microempreendedores que enfrentam desafios econômicos e buscam crescer seus negócios.
Fonte: Amazonas Atual