Governo libera R$ 874,5 milhões para pescadores artesanais em julho

Em uma importante medida para a classe pesqueira, cerca de 149,5 mil pescadores artesanais irão começar a receber, no dia 7 de julho, um total de aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal. Este pagamento, realizado em parcela única, é destinado àqueles que já tiveram o direito ao benefício reconhecido e estavam apenas aguardando a liberação dos valores pelo INSS.

O Seguro-Defeso é um auxílio financeiro concedido aos pescadores artesanais durante os períodos em que a atividade pesqueira é proibida por razões ambientais, um processo conhecido como defeso. Essa restrição visa proteger a reprodução das espécies e garantir a sustentabilidade dos estoques pesqueiros, permitindo que os trabalhadores recebam um apoio financeiro enquanto não podem exercer suas atividades.

Para ter direito a esse pagamento, os pescadores devem ter solicitado o benefício dentro do prazo legal, atendido aos requisitos exigidos e ter seu pedido já aprovado pelo INSS. Segundo informações do instituto, os trabalhadores estavam apenas aguardando a autorização para a emissão do pagamento, que agora foi oficialmente liberada.

A liberação dos benefícios foi possibilitada pela publicação da Lei nº 15.399, datada de 4 de maio de 2026, que autorizou, de forma excepcional, a distribuição dos valores referentes a períodos de defeso anteriores a 2026. Os pescadores que já tiveram o benefício aprovado podem consultar a situação do pagamento através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.

Para aqueles que ainda têm pedidos pendentes ou precisam regularizar alguma situação, é fundamental acompanhar o processo por meio dos canais oficiais do INSS, como o site e o aplicativo Meu INSS, além da Central 135. O INSS informou que os requerimentos que ainda estão em análise continuarão a ser processados normalmente, e os beneficiários que tiverem seus pedidos aprovados serão incluídos nos próximos lotes de pagamento.