Governo processa plataformas de apostas por custos do SUS com ludopatia

Em Brasília, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (28) a abertura de um processo judicial para cobrar os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao tratamento das consequências dos jogos on-line. A ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal de Pernambuco e envolve 17 plataformas de apostas esportivas.

A AGU está buscando uma reparação mínima de R$ 1 bilhão em danos morais coletivos. Além disso, o órgão requereu à Justiça a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas que sofrem de ludopatia, um vício caracterizado pela compulsão em jogos.

Segundo a AGU, os gastos do SUS com o tratamento de dependentes superam os valores arrecadados pelo governo com impostos provenientes das apostas, que somam cerca de R$ 50 milhões anualmente. A advocacia do governo argumenta que as plataformas se beneficiam de lucros expressivos oriundos de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS os custos de saúde gerados pelo adoecimento coletivo.

A AGU ainda destacou que o modelo de negócio dessas plataformas é projetado para aumentar o tempo de engajamento e o volume de apostas, fatores que favorecem o desenvolvimento de vícios. “Esses elementos, similares aos usados em jogos de azar, geram um efeito colateral sistemático que resulta em adoecimento psíquico, incluindo ansiedade, depressão e, em casos extremos, ideação suicida ligada ao endividamento”, completou.

Em uma ação paralela, entidades que representam as plataformas de apostas solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de uma medida provisória que proíbe a exploração e publicidade dos jogos on-line. A AGU, por sua vez, pediu um prazo de 72 horas para se manifestar sobre o processo, que será analisado pelo ministro Luiz Fux.