Governo solicita apoio para transformar MP das companhias aéreas em lei

BRASÍLIA – Na última terça-feira (26), a diretora de Planejamento e Fomento do Ministério de Portos e Aeroportos, Júlia Lopes, fez um apelo à Câmara dos Deputados para ajudar na conversão da Medida Provisória 1.349 em lei. Essa medida criou o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e possibilitou o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para linhas de crédito destinadas às companhias aéreas.

Durante uma reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Júlia enfatizou a importância da medida para assegurar a segurança jurídica necessária à estruturação do produto financeiro pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Fazemos um apelo para o Congresso nos ajudar, se necessário, converter essa medida provisória em lei para que não se perca o objeto da linha”, destacou.

A diretora também expressou preocupação com a possibilidade de a Medida Provisória perder a vigência antes que o programa fosse consolidado. “O BNDES já está trabalhando nesse produto e a nossa dificuldade é só dar essa segurança de que esse produto vai continuar hígido mesmo com a perda de vigência da medida provisória”, explicou.

O diretor-presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Juliano Noman, revelou que o setor aéreo fez um pedido formal ao governo para a prorrogação das medidas emergenciais que visam aliviar os custos das companhias, especialmente frente à alta do petróleo e do querosene de aviação. A proposta é que esses benefícios sejam estendidos até o final do ano.

Entre as medidas discutidas está a manutenção da alíquota zero de PIS/Cofins sobre o Querosene de Aviação (QAV), que termina em 31 de maio. Além disso, as companhias estão buscando a ampliação do prazo de postergação das tarifas de navegação aérea. Segundo Noman, o impacto financeiro dessas cobranças pode chegar a R$ 200 milhões, ressaltando que o adiamento das tarifas melhora o fluxo de caixa das empresas em um cenário de alta pressão financeira.