Governo suspende multas do sistema free flow e dá chance a motoristas

O Ministério dos Transportes do Brasil anunciou na última terça-feira, dia 28, a suspensão de 3,4 milhões de multas que foram aplicadas no sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow em diversas rodovias do país. Essa ação visa aliviar a situação financeira dos motoristas que enfrentam dificuldades para quitar suas tarifas em atraso.

Além da suspensão das multas, a medida oferece um prazo de até 200 dias para que os motoristas possam regularizar suas pendências sem enfrentar novas penalizações. Os usuários têm até o dia 16 de novembro para efetuar o pagamento dos débitos pendentes e, ao fazê-lo, poderão solicitar a retirada dos pontos registrados em suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH).

Após o prazo estipulado, as cobranças retornarão ao seu funcionamento normal. Isso significa que motoristas que continuarem inadimplentes passarão a responder por infrações graves, acarretando uma multa de R$ 195,23 e a adição de cinco pontos na CNH.

O governo federal também informou que o sistema free flow passará por um período de adaptação, visando aprimorar a comunicação com os usuários e a integração entre os sistemas das concessionárias responsáveis pelas rodovias. As empresas terão 100 dias para realizar ajustes em suas plataformas e garantir que os débitos sejam visíveis na Carteira Digital de Trânsito.

Ainda, motoristas que já tenham pago multas de trânsito relacionadas ao pedágio eletrônico poderão solicitar o ressarcimento ao órgão autuador do estado, desde que regularizem a tarifa de pedágio dentro do prazo estabelecido. A expectativa do governo é que o total de reembolsos possa atingir a cifra de R$ 93 milhões.