Hugo Motta destaca eficiência do STJ com novo filtro de relevância

Em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou que a regulamentação do filtro de relevância para recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) trará maior eficiência à corte. A nova norma possibilitará que o tribunal direcione suas atividades para questões jurídicas que têm um impacto significativo na sociedade brasileira.

De acordo com Motta, a nova lei fortalece a missão constitucional do STJ. Ele ressaltou que a regulamentação é um passo importante para que a corte possa se concentrar nas questões que realmente moldam os rumos do país.

O projeto que originou a lei, conhecido como PL 3085/26, foi aprovado pela Câmara no mês passado. Recentemente, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.484/26, que estabelece as diretrizes para a aplicação do filtro de relevância nos recursos especiais analisados pelo STJ.

Com a nova legislação, para que um recurso especial seja analisado, será necessário demonstrar que o tema possui relevância econômica, política, social ou jurídica que vá além dos interesses das partes envolvidas. Motta celebrou essa oportunidade em um discurso no Palácio do Planalto, afirmando que isso permitirá à instituição concentrar sua estrutura e experiência nas questões mais relevantes.

Além disso, Hugo Motta comentou que a regulamentação é fruto de um diálogo construtivo entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, após anos de impasses institucionais. Para ele, os novos critérios de admissão de recursos devem aumentar a segurança jurídica no Brasil, e enfatizou que a grandeza de um tribunal não deve ser medida apenas pela quantidade de processos que julga, mas pela sua capacidade de enfrentar as grandes questões nacionais.