Identifique e denuncie o assédio eleitoral nas relações de trabalho

BRASÍLIA – Com a proximidade das eleições, a Justiça do Trabalho destaca uma prática que ameaça a liberdade do eleitor: o assédio eleitoral nas relações de trabalho. Muitas vezes, patrões ou pessoas com poder sobre os empregados tentam influenciar o voto, utilizando promessas de benefícios ou ameaças de demissão.

O assédio eleitoral se caracteriza pelo uso da posição de poder no ambiente de trabalho para pressionar trabalhadores a votarem ou apoiarem certos candidatos. Essa prática é ilegal e pode resultar em penalidades nas esferas trabalhista, eleitoral e, em casos específicos, criminal.

Um exemplo recente ocorreu em uma indústria de embalagens em Rio Verde (GO), que foi condenada por coação política durante o segundo turno das eleições de 2022. A empresa organizou reuniões para pressionar seus funcionários a apoiarem um candidato, prometendo folgas em caso de vitória. A Justiça do Trabalho condenou a empresa a pagar R$ 1.000,00 de indenização a cada trabalhador ativo na campanha eleitoral.

Outro caso relevante envolveu uma empresa de coaching em Vitória (ES), que foi condenada a indenizar uma vendedora por assédio eleitoral em 2022. A funcionária foi pressionada a se manifestar publicamente a favor do candidato apoiado pela empresa e, ao não revelar seu voto, foi demitida junto com outros colegas. A Justiça determinou uma indenização de R$ 8 mil pela prática abusiva.

É importante ressaltar que nem toda discussão política configura assédio eleitoral. O problema surge quando há pressão ou intimidação relacionadas ao emprego. Quem vivenciar ou testemunhar essa situação deve coletar provas e denunciar ao Tribunal Superior do Trabalho ou ao Ministério Público do Trabalho (MPT), podendo solicitar sigilo. O respeito à escolha política dos trabalhadores é fundamental para um ambiente de trabalho saudável e livre de pressões.