Incentivos da Zona Franca de Manaus são mantidos, afirma senador Braga

Manaus - Após a Receita Federal revisar seu entendimento sobre a Zona Franca de Manaus, o senador Eduardo Braga declarou que essa mudança traz mais proteção ao modelo de incentivos e proporciona maior segurança tanto para trabalhadores quanto para investidores.

Braga enfatizou que a tentativa de prejudicar a Zona Franca é em vão, pois a sua existência está assegurada pela Constituição da República. Ele destacou que a Receita Federal reconheceu a necessidade de ajustar seu entendimento, garantindo assim a proteção dos empregos dos trabalhadores e a segurança jurídica necessária para atrair novos investimentos.

A decisão do juiz Ricardo Augusto Campolina de Sales, que suspendeu a orientação anterior da Receita, ressaltou o papel de Braga na regulamentação da reforma tributária, onde atuou como relator. Esse reconhecimento é fundamental, pois o Congresso Nacional também validou a importância da manutenção das vantagens competitivas da Zona Franca durante a reforma.

Com a revisão pela Receita Federal, a alíquota zero de PIS/Cofins nas vendas de empresas de outras regiões para a Zona Franca de Manaus permanece inalterada. Essa medida é crucial para preservar um dos principais incentivos do modelo e fortalecer a segurança jurídica, o que é vital para novos investimentos.

A Zona Franca de Manaus sustenta cerca de 1 milhão de empregos em todo o Brasil, com aproximadamente 130 mil empregos diretos concentrados no Polo Industrial de Manaus, que é um dos pilares da economia do Amazonas.