INSS facilita empréstimo consignado para aposentados sem biometria facial

Em Brasília, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora podem contratar empréstimos consignados mesmo sem a biometria facial cadastrada nas bases do governo federal. Essa nova possibilidade é acessível através do aplicativo Meu INSS, utilizando dados bancários para a autorização.

A mudança entrou em vigor com a publicação da Instrução Normativa 213 do INSS, datada de 19 de outubro. Essa atualização modifica os procedimentos para a contratação e a portabilidade de empréstimos consignados, que anteriormente exigiam a biometria facial como um dos requisitos de segurança.

A biometria facial foi implementada em agosto do ano passado com o objetivo de reforçar a segurança e combater fraudes, após diversos escândalos envolvendo o INSS. Contudo, a nova norma permite que aqueles que não possuem esse registro possam ter acesso ao crédito, embora a biometria continue disponível para quem já possui fotos em bases oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Justiça Eleitoral.

De acordo com o INSS, mesmo sem a obrigatoriedade da biometria facial, existem outros requisitos estabelecidos na instrução normativa para garantir a prevenção de fraudes. Após a autorização do titular para a contratação do empréstimo, a instituição financeira terá um prazo de 20 dias para confirmar a operação, e caso isso não ocorra, a transferência será cancelada.

Além disso, o beneficiário precisará assinar um termo de autorização no aplicativo Meu INSS, reforçando a necessidade de consentimento explícito para a transferência do contrato. A operação só terá efeito após o envio da documentação exigida e não haverá desconto no benefício ou repasse de valores até que todos os requisitos sejam cumpridos. A medida também exige que os bancos informem ao INSS sobre os dados do depósito do empréstimo em até sete dias úteis, contribuindo para a identificação de possíveis operações fraudulentas.