IPAM lança calculadora de danos climáticos na PGR em Brasília

A calculadora de emissões de carbono, conhecida como CCAL, foi apresentada recentemente à Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília. Desenvolvida por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), a plataforma tem como objetivo auxiliar na aplicação de multas e processos relacionados a danos climáticos e ambientais.

Desde seu lançamento, a CCAL já foi utilizada em mais de 50 casos de desmatamento ilegal, contribuindo para ações judiciais significativas. Um exemplo notável ocorreu em Boca do Acre, no Amazonas, onde os dados da calculadora embasaram um processo que resultou em uma multa de R$ 11 milhões.

A pesquisadora Lívia Laureto, do IPAM, destacou que a ferramenta foi criada para prever as emissões de dióxido de carbono relacionadas à perda de vegetação nativa. Além disso, a CCAL fornece subsídios técnicos para ações judiciais e políticas públicas, sendo acessível de forma gratuita para o poder público, universidades e pesquisadores.

O procurador Antônio Teixeira Diniz, da Procuradoria da República no Município de Chapecó, enfatizou a importância da calculadora, afirmando que com essa ferramenta é possível precificar a reparação por danos climáticos. “Hoje os danos climáticos e ambientais são socializados e quem paga somos todos nós”, afirmou Diniz durante a apresentação.

Em 2023, a CCAL foi reconhecida com o XI Prêmio República, na categoria “Combate ao crime e a outros ilícitos”, devido à sua contribuição na responsabilização por danos climáticos associados ao desmatamento na Amazônia. A calculadora, que segue as diretrizes do IPCC, é fundamental para o monitoramento das políticas climáticas do Brasil, onde a maior parte das emissões de gases de efeito estufa é proveniente do desmatamento.