Juiz determina bloqueio de R$ 5 milhões do Sinetram por suspensão do Passe Livre

MANAUS — Na última sexta-feira (6), o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, ordenou o bloqueio imediato de R$ 5 milhões do Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas). A decisão foi tomada para forçar a entidade a restabelecer as recargas do Passe Livre Estudantil em toda a rede de transporte público da capital.

Os valores bloqueados ficarão em uma conta judicial até que o Sinetram comprove que cumpriu integralmente a ordem judicial. O magistrado justificou essa medida como uma forma de pressão para assegurar que o benefício seja retomado, após a suspensão das recargas ocorrida em 2 de novembro.

No dia 4 de novembro, o juiz já havia determinado que o benefício fosse restabelecido em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, com um limite inicial de R$ 1 milhão. Como a ordem não foi cumprida, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) solicitou um aumento da multa para R$ 500 mil por dia e a prisão do diretor-presidente do Sinetram, César Tadeu Teixeira.

Embora tenha mantido a multa original, Stone decidiu pelo bloqueio dos recursos para exigir o cumprimento imediato da ordem. O juiz também negou o pedido de prisão, explicando que não é apropriado utilizar essa medida como forma de pressão e que a ordem se dirige ao sindicato, não ao presidente pessoalmente.

O juiz ainda ressaltou a importância do bloqueio diante da proximidade das provas do Enem, agendadas para os dias 8 e 15 de novembro, e o risco de que estudantes não consigam comparecer às aulas e ao exame. “Cortar o benefício para pressionar os entes públicos transforma os usuários em instrumentos de cobrança”, afirmou Stone. O Sinetram tem a opção de comprovar que os recursos bloqueados são necessários para o pagamento de concessionárias ou transporte e pode solicitar a substituição do bloqueio por fiança bancária ou seguro-garantia.

Além disso, a pedido da Prefeitura de Manaus, o juiz determinou que o processo seja enviado à 2ª Vara da Fazenda Pública, onde existe outra ação relacionada ao Passe Livre desde 2025. Essa reunião tem como objetivo evitar decisões conflitantes e ocorrerá após a execução do bloqueio e as intimações. A 2ª Vara terá a responsabilidade de analisar os pedidos da Prefeitura para se tornar autora da ação e direcionar a obrigação ao Estado, que é apontado como responsável pelo custeio do transporte dos alunos da rede estadual.