Justiça determina melhorias no atendimento à saúde de pessoas LGBT+ no AM

MANAUS – O Estado do Amazonas foi instruído pela Justiça Federal a implementar melhorias significativas na atenção à saúde de pessoas transexuais e travestis. Essa decisão surgiu após o Ministério Público Federal (MPF) apresentar uma ação civil pública, que visa assegurar um atendimento integral à população LGBTQIAPN+ no contexto do processo transexualizador do Sistema Único de Saúde (SUS).

A ação foi ajuizada em 2025, quando o MPF detectou diversas falhas na execução dos serviços destinados a essa população no Amazonas. Entre os problemas relatados estão a falta de serviços adequados, dificuldades no acesso a procedimentos e a escassez de medicamentos essenciais para a hormonioterapia.

A Justiça Federal reconheceu que a situação atual é complexa, envolvendo questões estruturais que afetam a organização dos serviços de saúde, a infraestrutura disponível, o fornecimento de medicamentos e a articulação da rede de saúde. Com isso, a decisão judicial exige que, em um prazo de 30 dias, o estado, através da Secretaria de Estado de Saúde (SES/AM), apresente relatórios e planos de ação sobre diversos aspectos do atendimento ambulatorial e hospitalar.

O estado deverá fornecer informações detalhadas sobre onde os atendimentos especializados estão sendo realizados, incluindo horários, capacidade de atendimento e a formação da equipe multiprofissional. Além disso, serão solicitados dados sobre a situação das licenças necessárias para o funcionamento dos serviços e as medidas adotadas para resolver pendências na habilitação dos mesmos.

Em relação aos procedimentos hospitalares, a Justiça determinou que um plano de ação seja elaborado para garantir o acesso efetivo ao processo transexualizador. Este plano deve incluir informações sobre a demanda existente e as unidades responsáveis pelos atendimentos, além de medidas para garantir o serviço, incluindo a possibilidade de utilizar o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) quando não houver serviços locais disponíveis. A Justiça também exigiu que o estado informe sobre os estoques de medicamentos, como a testosterona, e adote medidas para evitar desabastecimento nos tratamentos em andamento.