Justiça determina retirada de búfalos de área protegida no Amapá
A Justiça Federal ordenou a remoção de búfalos de áreas de preservação no Amapá, com prazos definidos e restrições à pecuarista responsável.

A Justiça Federal do Amapá atendeu parcialmente ao pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública. O tribunal determinou a retirada escalonada de búfalos e bois que estão sendo mantidos ilegalmente na Reserva Biológica do Lago Piratuba e no leito do Rio Araguari.
Com a decisão liminar, foram estabelecidos prazos claros para que a pecuarista responsável desocupe as áreas protegidas. Além disso, a entrada de novos animais na reserva está proibida e a pecuarista deve apresentar um cronograma de remoção em até 30 dias, que deve conter um inventário do rebanho e a destinação prevista para os animais.
Até 31 de março de 2027, a Justiça estipulou que deve ser concluída a retirada de todos os animais e estruturas do leito do Rio Araguari, além de, pelo menos, metade do rebanho presente na reserva biológica. A desocupação total da unidade de conservação, que inclui a remoção de todo o rebanho e estruturas, precisa ser finalizada até 30 de junho de 2027.
O MPF fundamentou sua ação com base nos impactos ambientais graves gerados pela criação extensiva de búfalos em áreas protegidas, o que compromete a regeneração natural dos ecossistemas locais. A decisão judicial ressalta que a reserva biológica é destinada à preservação integral e que a posse de áreas públicas não justifica a manutenção de atividades degradadoras.
Além disso, a Justiça atribuiu ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e à União a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das medidas. Caso a pecuarista não cumpra as determinações, poderão ser aplicadas multas diárias que podem alcançar até R$ 1 milhão, além da possibilidade de apreensão do gado.
Fonte: Portal Amazônia