Justiça do AM determina remoção de fake news sobre saúde com IA

A Justiça do Amazonas deferiu uma liminar nesta sexta-feira (1º), determinando que a empresa responsável pelas redes sociais Facebook e Instagram retire do ar conteúdos falsos que utilizam Inteligência Artificial (IA) e que estão relacionados à rede estadual de saúde. Essa decisão foi tomada em regime de plantão judicial, dada a urgência e a necessidade de combater as fake news.

A ação judicial foi movida pelo Governo do Amazonas após a divulgação de um vídeo no Instagram que utiliza técnicas de manipulação de voz e imagem, conhecidas como deepfake. O vídeo em questão afirma, sem qualquer fundamento, que a Polícia Federal estaria investigando o Complexo Hospitalar Sul (CHS), que inclui o Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e o Instituto da Mulher Dona Lindu (IMDL).

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), o conteúdo é completamente inverídico e fora de contexto. O juiz responsável pela decisão, Celso Antunes da Silveira Filho, reconheceu que a situação representa um risco imediato à população, especialmente por envolver informações sobre serviços essenciais de saúde.

Na sua decisão, o magistrado enfatizou que a continuidade da circulação desse material nas redes sociais poderia causar desinformação, afetar a credibilidade do sistema de saúde pública e prejudicar o acesso da população aos serviços. A liminar estabelece que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. deve remover o vídeo e conteúdos semelhantes em até 24 horas após a notificação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Além da remoção do material, a Justiça também ordenou que a plataforma preserve e forneça os endereços de IP dos responsáveis pelas publicações, o que poderá auxiliar em investigações futuras sobre a origem da disseminação do conteúdo. A SES-AM já registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos, adotando medidas contra aqueles que forem identificados como difusores de informações falsas que possam prejudicar a saúde pública.