Justiça do Amazonas prossegue com processo criminal contra Sargento Salazar

MANAUS - A Justiça do Amazonas decidiu manter o processo criminal contra o vereador e candidato a deputado federal Sargento Salazar, do PL, por homicídio. Essa decisão foi proferida pelo desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, que atua como vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas.

Salazar havia recebido uma denúncia do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e o processo está sendo analisado na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus. Inicialmente, o juiz Fábio Lopes Alfaia havia absolvido Salazar de forma sumária, alegando que ele agiu em cumprimento do dever legal antes do caso ser levado ao júri.

No entanto, a promotoria recorreu da decisão do juiz, que não aceitou o recurso. Assim, o MPAM levou a questão para o Tribunal de Justiça do Amazonas, onde a Câmara Criminal do tribunal decidiu que o recurso deveria prosseguir, considerando que o MP questionou a possibilidade de um excesso doloso na conduta do vereador.

A defesa de Salazar apresentou embargos, argumentando que o recurso do MPAM foi protocolado fora do prazo. Entretanto, o tribunal rejeitou essa alegação, afirmando que essa questão precisaria ser analisada pelo relator do processo principal.

O desembargador Gentil ressaltou que investigar se o recurso do MP foi apresentado dentro do prazo exigiria uma nova análise de provas, o que é vedado pela legislação brasileira. Ele enfatizou que a mera revisão de provas não justifica um recurso especial, levando à continuidade do processo criminal, que envolve a morte de Felipe Kevin de Oliveira Costa em 24 de junho de 2019, em Manaus.