Justiça do DF exige que Virginia Fonseca retire publicidade de apostas

Brasília – A Justiça do Distrito Federal tomou uma decisão importante ao determinar que a influenciadora digital Virginia Fonseca deve retirar de suas redes sociais as postagens que promovem apostas eletrônicas, conhecidas como bets, que não estão em conformidade com a legislação vigente.

A determinação foi emitida na terça-feira, 21, pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em resposta a um pedido liminar apresentado pelo Ministério Público (MP).

Conforme a decisão judicial, Virginia tem um prazo de 48 horas para excluir as postagens feitas em parceria com a plataforma de apostas Blaze, que também foi alvo de ação do MP. O magistrado estabeleceu que a influenciadora está proibida de realizar publicações que insinuem lucros garantidos, renda extra ou alternativas de emprego relacionadas às apostas.

De acordo com o desembargador, a legislação que regulamenta o funcionamento das plataformas de apostas eletrônicas proíbe a publicidade que sugira ganhos fáceis. Ele também enfatizou que a remoção de conteúdo deve se restringir às postagens específicas que estão em desacordo com as diretrizes estabelecidas, pois a atividade publicitária, dentro dos limites legais, não é proibida.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Virginia, que ainda não se manifestou sobre a questão. No início deste mês, o MPDFT havia protocolado uma ação civil pública contra a influenciadora e a plataforma Blaze, solicitando uma condenação solidária de R$ 120 milhões em danos morais coletivos devido à divulgação abusiva do site de apostas.