Justiça do DF rejeita pedido para barrar apelido Careca do INSS

A Justiça do Distrito Federal tomou a decisão de rejeitar o recurso do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, que buscava não ser identificado por esse apelido. A decisão foi proferida na quinta-feira, 16 de novembro, pela Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

O tribunal avaliou um recurso apresentado pela defesa de Antunes, que contestava uma decisão de primeira instância que permitia a menção ao apelido. De forma unânime, os juízes entenderam que a utilização do apelido não constitui uma ofensa, sendo parte do exercício regular da atividade jornalística.

A justificativa do colegiado foi clara: “A expressão mencionada nas reportagens corresponde a apelido amplamente utilizado na mídia, sem demonstração de finalidade ofensiva”. Dessa forma, o uso do nome não foi considerado um ataque à honra do empresário.

Vale ressaltar que a defesa de Antunes já havia apresentado uma queixa-crime contra os proprietários de um site de notícias do DF, alegando que este teria cometido crimes de calúnia, injúria e difamação. O site teria publicado que Antunes comprou uma mansão em Trancoso, na Bahia, utilizando dinheiro vivo, o que poderia levantar suspeitas de lavagem de dinheiro.

A Operação Sem Desconto, que envolve Antunes, foi deflagrada em abril de 2025 pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) e investiga descontos indevidos nas mensalidades de associações sobre benefícios previdenciários. As irregularidades identificadas podem ter resultado em descontos de aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, afetando milhões de aposentados e pensionistas.