Justiça Federal amplia varas no Amazonas e Mato Grosso do Sul

A Justiça Federal dará um passo importante na expansão de seus serviços no interior do Brasil, com a criação de novas varas federais. Esta decisão, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 6 de setembro, estabelece duas varas no estado do Amazonas e seis em Mato Grosso do Sul.

A nova Lei n° 15.401 determina que as varas federais no Amazonas serão instaladas nos municípios de Tefé e Humaitá, ambas sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Essa medida visa garantir que os serviços judiciários cheguem a regiões que frequentemente enfrentam dificuldades no acesso à Justiça.

No Mato Grosso do Sul, as cidades que receberão as novas varas federais são Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, que estarão sob a responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Essa ação é parte de um esforço mais amplo para interiorizar os serviços judiciais e atender melhor a população local.

Além da criação das varas, também estão previstos cargos de juiz federal e juiz federal substituto, além de cargos efetivos e funções comissionadas. A implementação dessas medidas será feita conforme as necessidades do serviço e a disponibilidade de recursos orçamentários, garantindo que a estrutura seja adequada às demandas locais.

As despesas geradas pela execução da nova lei estarão alinhadas com as dotações orçamentárias destinadas à Justiça Federal de primeiro grau. A efetivação dessas varas deve ocorrer a partir do exercício financeiro de 2026 e nos anos subsequentes, dependendo da autorização expressa prevista na lei de diretrizes orçamentárias.