Justiça Federal determina indenização de R$ 300 mil a filho de João Cândido

Em uma decisão recente, a Justiça Federal determinou que a União deve pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais ao filho de João Cândido Felisberto, Adalberto Cândido. A condenação se dá em razão de manifestações oficiais da Marinha que foram consideradas ofensivas à memória de João Cândido, um importante líder da Revolta da Chibata.

A sentença foi emitida pela 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro e reconheceu que as expressões utilizadas pela Marinha em um documento enviado à Câmara dos Deputados, em 2024, ultrapassaram os limites do direito à manifestação institucional. Essas palavras causaram um dano moral reflexo ao filho do marinheiro que foi anistiado pelo Estado.

O Ministério Público Federal (MPF) destacou, em um ofício dirigido à Comissão de Cultura da Câmara, que a Marinha havia se referido à Revolta da Chibata como uma "deplorável página da história nacional". Além disso, a Força usou termos como "abjetos" e "reprovável exemplo" ao mencionar os marinheiros que participaram do movimento, o que reforçou o entendimento do MPF sobre a necessidade de proteção da memória de João Cândido.

A decisão da Justiça Federal sustentou que, embora a Marinha tenha a liberdade de apresentar suas interpretações históricas, essa prerrogativa não justifica o uso de uma linguagem que estigmatize um personagem que foi posteriormente anistiado pelo próprio Estado brasileiro. Assim, a proteção da memória de João Cândido também se estende a seus familiares, garantindo ao filho o direito de buscar reparação pelos danos causados.

A ação foi movida por Adalberto Cândido contra a União, e a Agência Brasil já entrou em contato com a Marinha, aguardando uma resposta. É importante lembrar que a Revolta da Chibata, ocorrida em 1910 e liderada por João Cândido, foi um levante de marinheiros, em sua maioria negros e pobres, que protestaram contra os maus-tratos e as condições degradantes na Marinha, após um marinheiro ter recebido 250 chibatadas.