Justiça Federal reconhece OAS como proprietária do tríplex de Lula

SÃO PAULO – A Justiça Federal de Brasília definiu que a OAS Empreendimentos é a legítima proprietária do tríplex localizado no Guarujá, em São Paulo, e deve receber o valor obtido com a venda do imóvel, que estava associado a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato.

O tríplex foi vendido em leilão realizado em 2018 por R$ 2,2 milhões, valor que, após correções, soma aproximadamente R$ 2,4 milhões. As informações sobre essa decisão, que são sigilosas, foram divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo.

A decisão, proferida na última segunda-feira (9) pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, esclarece que não existem mais processos criminais relacionados ao imóvel, o que impossibilita a retenção dos valores da venda pela Justiça.

O tríplex, que fica no Condomínio Solaris, foi inicialmente considerado como um benefício indevido recebido por Lula durante seu mandato como presidente. Com a anulação das condenações da Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, o caso foi transferido para a Justiça Federal em Brasília, que arquivou a ação penal em 2022 devido à prescrição dos crimes imputados ao ex-presidente.

Em sua decisão, o juiz Monteiro afirma que a retirada das condenações e a ausência de uma decisão que atribua o imóvel a terceiros legitimam a OAS a solicitar os recursos da venda. Em julho de 2017, o então juiz federal Sérgio Moro, atualmente governador eleito do Paraná, havia decretado o confisco do tríplex, alegando que ele era resultado de atos de corrupção e lavagem de dinheiro.