Justiça Federal restabelece validade de licenças para garimpo no Rio Madeira
Justiça Federal restabelece validade de seis licenças para garimpo no Rio Madeira, com Ipaam efetivando uma licença para extração de ouro entre Humaitá e Manicoré.
A Justiça Federal determinou o restabelecimento da validade de seis licenças de operação para atividades de garimpo no Rio Madeira.
Em cumprimento à decisão, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) efetivou a validade de uma licença que autoriza a extração de ouro por dragagem em uma área de 14.747,63 hectares, entre os municípios de Humaitá e Manicoré, no interior do Amazonas.
O documento classifica a atividade como de grande potencial poluidor e degradador e estabelece validade de um ano.
Segundo o Ipaam, a medida ocorreu por determinação judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), e não por uma nova decisão administrativa do órgão ou do Governo do Amazonas.
O restabelecimento das licenças segue a decisão judicial sem alterações administrativas recentes do Ipaam.
Fonte: Em Tempo