Justiça reinicia processo sobre cartel em postos de combustíveis de Manaus

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) conseguiu, na Justiça, a retomada do processo que visa responsabilizar proprietários de postos de combustíveis de Manaus pela prática de cartel. Este fenômeno ocorre quando estabelecimentos mantêm preços elevados e similares, prejudicando o consumidor final.

Por decisão unânime, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aceitou os recursos apresentados pela Defensoria Pública, resultando na anulação da sentença anterior de 2023 que havia extinguido a Ação Civil Pública nº 0634947-79.2019.8.04.0001. Essa ação é fundamental para a proteção dos direitos dos consumidores na capital amazonense.

O pedido para essa tutela de urgência foi feito em 2019 por uma 'Força Tarefa do Consumidor', que inclui a Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), o Ministério Público do Amazonas (MPAM), o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) e o Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus).

Segundo o defensor público e coordenador da DPEIC, Carlos Almeida Filho, a tutela de urgência foi inicialmente negada, e em 2023, a ação foi extinta. Contudo, o recurso da Defensoria destacou que essa é uma questão que afeta a população amazonense de maneira ampla, e não se trata de um caso isolado.

Com a decisão favorável do TJAM, o processo retornará à 1ª instância para uma instrução adequada, reconhecendo a gravidade da situação. Os objetivos da Defensoria, do Ministério Público e de outros órgãos de defesa do consumidor incluem a identificação da prática de cartel, a punição dos responsáveis e a implementação de medidas emergenciais para evitar novos aumentos nos preços.