Justiça toma 24 ações em Bailique, Amapá, devido a seca e falta de serviços

O Ministério Público Federal (MPF) tomou a iniciativa de abrir 24 ações judiciais para assegurar serviços básicos no arquipélago do Bailique, localizado a 12 horas de barco da capital Macapá, Amapá. As medidas visam atender às necessidades dos moradores, que enfrentam dificuldades em áreas como transporte, pesca e educação.

As informações foram divulgadas na última sexta-feira, 16, após uma visita feita por procuradores e servidores do MPF ao arquipélago, no final de 2024. O projeto denominado MPF na Comunidade foi criado para facilitar o acesso da população a serviços do órgão, especialmente em áreas remotas do estado, onde as pessoas muitas vezes têm dificuldades para buscar auxílio.

Durante as visitas, a população local relatou problemas significativos, incluindo a escassez de água potável, falhas nos serviços de saúde, questões de insegurança e um transporte escolar inadequado. Um dos resultados mais importantes dessas ações foi a conquista do retorno da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na própria comunidade, algo que não acontecia desde 2019.

Os estudantes do Bailique eram obrigados a viajar até Macapá para realizar a prova, e como não houve um acordo amigável com o Ministério da Educação (MEC) e o Inep, o MPF recorreu à Justiça para garantir a realização do Enem no arquipélago. Além disso, outras oito ações judiciais ainda estão em andamento, incluindo queixas sobre segurança pública, que foram encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) e aos órgãos estaduais pertinentes.

O projeto MPF na Comunidade também já atendeu outras localidades, como Laranjal do Jari e Oiapoque, e a expectativa é que as expedições se tornem uma ação permanente. Para 2027, o órgão planeja visitar uma nova comunidade. Os moradores do Amapá que desejarem fazer denúncias ou solicitações podem utilizar o protocolo eletrônico disponível no site do MPF ou se dirigir à sede do órgão no Centro de Macapá.