Lei Benício: Novo projeto visa aumentar segurança em hospitais pediátricos

Manaus recebeu nesta quinta-feira (30) uma proposta significativa apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que visa reformular as diretrizes de segurança para pacientes pediátricos em todo o Brasil. O projeto de lei 2107/2026, denominado Lei Benício, surge como resposta a um trágico incidente que chocou o país: a morte do menino Benício Xavier de Freitas, de apenas 6 anos, em novembro de 2025, em uma unidade de saúde na capital amazonense.

A proposta introduz protocolos obrigatórios e mecanismos de acolhimento para os familiares, com o objetivo de evitar falhas sistêmicas nos hospitais que podem levar a tragédias evitáveis. Essa iniciativa é fundamentada na crítica à fragilidade das normas atuais, que frequentemente se baseiam em recomendações vagamente definidas, em vez de exigências legais que possam ser fiscalizadas de maneira efetiva.

O episódio que resultou na morte de Benício foi marcado pela administração inadequada de adrenalina em um atendimento de emergência, evidenciando a necessidade urgente de mudanças. Além do erro médico, a família enfrentou um grave desamparo institucional, sendo deixada à própria sorte para lidar com os procedimentos relacionados ao óbito, sem o suporte psicológico necessário.

Se aprovado, o projeto obrigará os hospitais a implementar protocolos assistenciais específicos para a pediatria, introduzindo critérios rigorosos para a prescrição, dispensação e administração de medicamentos. Também será necessário padronizar os procedimentos para garantir a identificação correta da criança em todas as etapas do atendimento, além de criar rotinas que organizem o atendimento e minimizem variações perigosas.

Outra medida importante do texto é garantir que o atendimento pediátrico seja realizado preferencialmente por médicos especialistas na área, com equipes treinadas em situações de urgência e segurança medicamentosa. Adicionalmente, a lei assegurará aos pais acesso facilitado aos prontuários médicos e a oferta obrigatória de acolhimento psicossocial profissional em casos de óbito ou eventos graves. O senador Eduardo Braga enfatizou a necessidade de priorizar a segurança infantil em ambientes de alta pressão, afirmando que a segurança depende de sistemas robustos e protocolos claros.