Mais de 500 amazonenses já alteraram nome em Cartório com nova lei

Manaus - Desde a vigência da Lei Federal nº 14.382/22, mais de 500 amazonenses já realizaram a alteração de seus nomes diretamente nos Cartórios de Registro Civil. A nova legislação, que entrou em vigor em julho de 2022, permite que a mudança de prenome aconteça sem a necessidade de um processo judicial, simplificando o procedimento para a população.

Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), foram realizadas 534 alterações desde o início da lei. Antes disso, a alteração do prenome exigia um processo judicial e justificativas específicas, o que dificultava o acesso a esse direito.

A nova norma permite que pessoas maiores de 18 anos façam a mudança diretamente em Cartórios, apresentando apenas os documentos pessoais e atendendo aos critérios estabelecidos pela legislação. Taís Batista Fernandes, presidente da Arpen/AM, ressaltou a importância dessa mudança, afirmando que ela “facilita a mudança de prenome, especialmente em um estado como o Amazonas, reduzindo deslocamentos e barreiras”.

Em termos de números, em 2022 foram registrados 57 atos de alteração de nome, seguidos por 100 em 2023, 144 em 2024, 142 em 2025 e 91 em 2026. O Sudeste do Brasil lidera essas mudanças, com 14,5 mil alterações, enquanto o Norte contabiliza apenas 2,7 mil desde a implementação da nova lei.

A Lei Federal nº 14.382/22 também trouxe facilidades para a alteração de sobrenomes, permitindo inclusões e exclusões conforme casamento, divórcio ou vínculo familiar. Para realizar a alteração, é necessário que o interessado compareça ao Cartório com os documentos pessoais, e caso deseje reverter a mudança, será necessário autorização judicial. Além disso, a lei possibilita a alteração do nome de recém-nascidos em até 15 dias após o registro, caso não haja consenso entre os pais.