Manaus ganha ferramenta para contestar cobranças abusivas do IPTU

A população de Manaus agora conta com uma nova ferramenta para enfrentar abusos na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A iniciativa foi lançada nesta sexta-feira pela Defensoria Pública do Estado, que visa atender moradores interessados em contestar os valores cobrados pela Prefeitura, tanto na gestão do prefeito David Almeida quanto na atual administração de Renato Junior.

A Defensoria Pública identificou diversas irregularidades nos reajustes do IPTU, que é um tributo essencial para a arrecadação municipal e manutenção dos serviços públicos. É importante destacar que o Executivo municipal tem a obrigação de cumprir regras constitucionais relacionadas ao aumento de impostos, o que inclui a necessidade de revisão dos lançamentos contestados pela população.

Com essa nova plataforma, a Defensoria descentraliza o acesso à Justiça, oferecendo um recurso efetivo para que os cidadãos possam questionar os valores cobrados pela Prefeitura. A transparência na tributação é fundamental, pois garante não apenas o direito à moradia, mas também a segurança jurídica da sociedade, permitindo que os moradores se sintam mais protegidos contra cobranças indevidas.

Além dessa iniciativa, tramita na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) um projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Ribeirinhas e de Difícil Acesso. Essa frente visa acompanhar, discutir e fiscalizar políticas públicas voltadas para as populações que habitam áreas mais inacessíveis do Estado, como as comunidades ribeirinhas e rurais.

Essas ações refletem um compromisso crescente com a justiça fiscal e a melhoria dos serviços públicos em Manaus. Com a nova plataforma da Defensoria, espera-se que mais moradores possam fazer valer seus direitos e garantir que a cobrança do IPTU seja justa e transparente.