Mandato do prefeito de Manicoré é mantido após rejeição de recurso

MANAUS – A juíza Anagali Marcon Bertazzo, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, tomou uma decisão importante ao rejeitar o recurso do partido Avante, que pedia a cassação do diploma do prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário. A decisão foi assinada na terça-feira, dia 4, e mantém o prefeito no exercício de seu mandato.

A magistrada analisou o pedido de cassação e concluiu que as alegações apresentadas pelo Avante não se enquadravam nas situações previstas para o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED). Segundo Anagali, as questões levantadas pelo partido estavam relacionadas a fatos das eleições de 2016 e, portanto, não afetavam a candidatura de Lúcio Flávio nas eleições de 2024.

Além disso, a juíza destacou que o próprio Tribunal Regional Eleitoral já havia decidido anteriormente que o prazo de inelegibilidade de oito anos, resultante do caso de 2016, havia expirado antes das eleições municipais de 2024. Essa análise foi crucial para a conclusão de que não havia base legal para a cassação do diploma do prefeito.

Na ação, o Avante argumentou que Lúcio Flávio estava inelegível devido a uma condenação eleitoral relacionada ao pleito de 2016. Porém, a Justiça Eleitoral determinou que essa sanção não tinha eficácia para impedir a candidatura do prefeito ou influenciar os resultados das eleições de 2024.

Com a decisão da juíza, o diploma de Lúcio Flávio do Rosário permanece válido, garantindo que ele continue exercendo suas funções como prefeito de Manicoré. O processo em questão é o nº 0600369-37.2024.6.04.0016.