Ministro da Previdência alerta sobre emenda que pode afetar o INSS

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, manifestou sua preocupação em relação a uma proposta parlamentar que busca isentar temporariamente os empregadores do pagamento da Contribuição Previdenciária Patronal, conhecida como INSS Patronal. Durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, na quarta-feira (20), Queiroz ressaltou a importância de se preservar os recursos da Previdência Social.

A emenda em questão é parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que aborda a redução da jornada de trabalho no Brasil, eliminando a jornada 61. Esta emenda, proposta pelo deputado federal Sérgio Turra (PP-RS) e apoiada por 175 deputados, inclui uma série de contrapartidas fiscais e trabalhistas que acompanham a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas.

Entre as mudanças sugeridas, a emenda prevê uma isenção escalonada de 20% sobre os salários de empregados contratados após a aprovação da PEC. Além disso, propõe a diminuição da alíquota da contribuição patronal para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), reduzindo-a de 8% para 4%. Os 176 deputados que apoiam a proposta também buscam assegurar uma redução proporcional na alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que financia aposentadorias especiais e benefícios previdenciários para casos de acidentes laborais.

Wolney Queiroz alertou que a aprovação dessas compensações fiscais e trabalhistas poderia impactar negativamente as contas da Previdência Social. Ele destacou que o governo federal, ao abrir mão de receitas fiscais, poderia ser forçado a cortar investimentos em áreas não obrigatórias, como infraestrutura. “Pagamos R$ 83 bilhões por mês em benefícios previdenciários, o que totaliza R$ 1,14 trilhão por ano”, explicou o ministro.

O ministro enfatizou que quase metade do gasto primário federal é destinado à Previdência Social, e qualquer alteração que afete essa área deve ser cuidadosamente avaliada. Ele também mencionou o envelhecimento da população brasileira como um fator que poderá agravar essa pressão. Atualmente, o governo federal busca reduzir o tempo médio de espera para análise de pedidos de benefícios do INSS para menos de 45 dias, conforme estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Mesmo que a fila de espera do INSS esteja zerada, ainda há 1,3 milhão de novos pedidos a serem processados mensalmente”, concluiu Queiroz.