Ministro do TSE proíbe suspensão do canal 'Exército do Lula'

BRASÍLIA – O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu a um pedido da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e proibiu novas decisões que possam suspender o canal de WhatsApp denominado 'Exército do Lula'. O ministro afirmou: “Defiro parcialmente o pedido de liminar, a fim de suspender os efeitos das decisões proferidas, ou das que venham a ser proferidas, exclusivamente nas partes em que os respectivos resultados práticos sejam a suspensão, a indisponibilização, a restrição de alcance ou de funcionalidade, ou qualquer ‘medida em nível de canal’.”

Além disso, Floriano de Azevedo Marques determinou que o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, deve se abster de usar sua autoridade para suspender, retirar ou restringir o canal até que o Plenário do TSE decida sobre o assunto. O ministro também enviou uma orientação à Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, ressaltando que a decisão deve ser cumprida, sobrepondo-se a qualquer outra decisão administrativa que possa afetar o canal, com a advertência de que o descumprimento poderá resultar em uma multa diária de R$ 50.000.

Em sua decisão, o ministro destacou que essa medida não deve ser vista como uma censura à atuação da Presidência do TSE, mas sim como uma forma de reforçar a confiança nas decisões do Tribunal. Para Floriano, a ordem é uma proteção ao cenário eleitoral, que já é naturalmente tenso devido à proximidade das eleições presidenciais.

Na quarta-feira (21), uma proposta de resolução que visava proibir a propaganda eleitoral em grupos de WhatsApp com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas que antecedem e nas 24 horas seguintes à eleição foi discutida. Essa proposta, apresentada pelo vice-presidente da Corte, André Mendonça, não avançou devido a resistências de outros ministros, incluindo Kassio Nunes Marques, que se posicionou contra a medida.

Floriano de Azevedo Marques enfatizou que a sua ordem não sugere que a Presidência do TSE esteja planejando decisões arbitrárias que possam desestabilizar o processo eleitoral. Ele reforçou a importância de manter a integridade do ambiente eleitoral, especialmente em um momento tão crítico como o das eleições presidenciais.