Ministro Moraes determina início imediato das penas por assassinato de Marielle Franco
O ministro Alexandre de Moraes decidiu que os cinco condenados pela morte de Marielle Franco e Anderson Gomes devem cumprir suas penas imediatamente. A decisão encerra as possibilidades de recursos.
BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que as penas dos cinco condenados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes sejam cumpridas imediatamente. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 13 de novembro de 2023, e marca o encerramento das possibilidades de apelação no caso.
Moraes declarou que a última apelação apresentada pelas defesas, conhecida como embargos infringentes, tem um “caráter procrastinatório”, ou seja, foi elaborada apenas para atrasar o cumprimento das sentenças. O tribunal já havia condenado, em fevereiro, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão a penas de 76 anos e três meses de prisão, por serem considerados os mandantes do crime.
Além dos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, recebeu uma pena de 18 anos, enquanto o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca foram condenados a 56 e 9 anos, respectivamente. Todos os condenados devem iniciar o cumprimento de pena em regime fechado, exceto Chiquinho, que obteve prisão domiciliar por motivos de saúde.
A defesa de Chiquinho argumenta que ele sofre de múltiplas condições médicas, incluindo doença arterial coronariana crônica e diabetes tipo 2. Moraes estabeleceu que o regime domiciliar terá uma duração inicial de 90 dias, após os quais uma nova avaliação de sua condição será realizada. Durante esse período, ele deverá usar uma tornozeleira eletrônica e estará proibido de receber visitas ou acessar redes sociais.
Os demais condenados serão alocados em instituições penitenciárias específicas, como o presídio Constantino Cokotós e o Complexo Penitenciário de Bangú 8. O assassinato de Marielle Franco, que ocorreu em 2018, foi motivado por disputas territoriais na Zona Oeste do Rio de Janeiro, conforme a denúncia, que aponta que os Brazão viam a atuação da vereadora contra um projeto de regularização de terras griladas como uma ameaça a seus interesses.
Fonte: Amazonas Atual