Ministros do STF discutem a necessidade de diploma para jornalistas

No dia 18 de outubro de 2023, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e Alexandre de Moraes, manifestaram sua posição a favor da rediscussão da decisão que, em 2009, dispensou a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A questão foi levantada durante uma sessão da Primeira Turma, que analisava um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica mencionada em uma matéria sobre assédio sexual.

Durante a discussão, o ministro Dino destacou que a decisão anterior do STF, que eliminou a obrigatoriedade do diploma, trouxe complicações para a análise de casos relacionados à liberdade de imprensa. Ele alertou que a extensão dessa isenção a qualquer blogueiro poderia facilitar a entrada de organizações criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, na comunicação social.

O ministro Moraes também se posicionou a favor da regulamentação da profissão, enfatizando que o direito constitucional à liberdade de imprensa não deve ser usado como argumento por pessoas que utilizam redes sociais para disseminar informações falsas ou ofender a honra de terceiros. Ele observou que, atualmente, qualquer indivíduo pode se autodeclarar jornalista e, a partir daí, cometer abusos sob a proteção da liberdade de expressão.

A discussão sobre a exigência de diploma ocorre em um momento em que o STF enfrenta críticas por permitir a quebra de sigilo do blogueiro maranhense Luís Pablo. Tal decisão, tomada pelo ministro Moraes, possibilitou a identificação da fonte do jornalista, que havia feito denúncias sobre supostas irregularidades envolvendo o uso de veículos oficiais por Flávio Dino.

Vale lembrar que, em 2009, o STF considerou inconstitucional a exigência do diploma em jornalismo, ao afirmar que o Decreto-Lei 972/1969, que estabelecia essa obrigatoriedade, não foi recepcionado pela nova Constituição de 1988. A rediscussão do tema ganha relevância em tempos de crescente desinformação e desafios à liberdade de expressão no Brasil.