Moraes cobra providências para extradição de Carla Zambelli da Itália

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) adotem providências para efetivar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli da Itália para o Brasil.

A cobrança foi feita em resposta a um ofício enviado na semana passada ao gabinete do ministro. No documento, a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas solicitava que o Supremo enviasse ao MJSP garantias sobre as condições em que Zambelli deve ficar presa, conforme exigido pela Justiça italiana durante o processo de extradição.

Em despacho publicado na quarta-feira (20), Moraes informou que as garantias, traduzidas para o italiano, foram enviadas ao MJSP em novembro do ano passado. O Ministério da Justiça, por sua vez, encaminhou as informações ao Itamaraty para apresentação à Justiça da Itália.

Zambelli fugiu para a Itália em junho do ano passado, após ser condenada pelo Supremo a 10 anos e 8 meses de prisão por ter sido mentora de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Posteriormente, foi condenada novamente pelo Supremo a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em episódio ocorrido em outubro de 2022 em São Paulo.

A Corte de Apelação de Roma já decidiu favoravelmente à extradição de Zambelli duas vezes, uma para cada condenação, mas a defesa recorreu à Corte de Cassação em Roma, alegando perseguição política. Mesmo que a Justiça italiana aprove a extradição, a decisão final cabe ao ministro da Justiça da Itália. Atualmente, Zambelli está presa no presídio de Rebibbia, em Roma. Caso a extradição seja efetivada, ela deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.