Moraes exige esclarecimento sobre uso de imagem de Bolsonaro em vídeo de IA

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu um prazo de 48 horas para informar à Justiça se deu autorização para o uso de sua imagem e voz em um vídeo gerado por inteligência artificial. Essa produção foi veiculada durante a convenção do PL, no último sábado, dia 25, para o lançamento da campanha de Flávio Bolsonaro.

A determinação foi emitida nesta terça-feira, 28, pelo ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O magistrado investiga se houve descumprimento de uma decisão judicial relacionada à prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro, que cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses.

Moraes enfatizou que a utilização da imagem de terceiros para fins eleitorais é permitida apenas com o consentimento do indivíduo. No caso de Bolsonaro, que já foi condenado, seus direitos políticos estão suspensos, e uma eventual autorização para a divulgação do vídeo poderia representar uma violação grave das condições de sua prisão domiciliar.

O ministro alertou que, se Bolsonaro consentiu com a divulgação do vídeo, isso poderia resultar na reversão de sua prisão domiciliar para o regime fechado. Por outro lado, se o vídeo foi criado sem a autorização do ex-presidente, isso poderia configurar uma “deep fake”, prática que é proibida pela legislação eleitoral.

Uma das principais regras da prisão domiciliar de Bolsonaro é a proibição do uso de redes sociais, direta ou indiretamente. Moraes citou um episódio em que Bolsonaro descumpriu essa regra ao participar da elaboração de uma carta divulgada por seu filho, Flávio Bolsonaro, em julho. Esse desvio de finalidade resultou na proibição de visitas de Flávio ao pai por 90 dias, em resposta ao desrespeito à ordem judicial.