Moraes rejeita pedido de Mauro Cid para viagem a Abu Dhabi

BRASÍLIA – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, negou nesta terça-feira (13) um pedido feito por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação era para que Cid pudesse participar de um evento acadêmico sobre medicina militar em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.

A defesa de Mauro Cid pediu a autorização para que ele atuasse como palestrante no 46th World Congress on Military Medicine, que acontecerá entre os dias 8 e 14 de novembro. No entanto, Moraes argumentou que a condenação de Cid inclui a proibição de viagens internacionais.

Em sua decisão, o ministro afirmou que a autorização para viajar se mostra incompatível com as condições estabelecidas para o cumprimento da pena de Cid, que inclui a vedação de saída do território nacional e o cancelamento de seus passaportes. Moraes destacou que, mesmo a participação em eventos acadêmicos ou profissionais no exterior, não justifica a flexibilização das condições impostas.

O ministro enfatizou que as restrições impostas são essenciais para o controle e fiscalização da execução penal. Ele ressaltou que a observância dessas condições é indispensável para o regular cumprimento das obrigações estabelecidas pela Justiça.

Mauro Cid foi condenado a 2 anos de prisão em regime inicial aberto por diversos crimes, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado de Direito e participação em organização criminosa. Sua pena foi reduzida em função de sua colaboração como delator no caso, que também envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros membros do “Núcleo Crucial” da trama golpista.