Moraes suspende uso de tornozeleira para ex-prefeito de Belford Roxo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu revogar o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Correia de Oliveira, conhecido como Márcio Canella, e pelo sargento da Polícia Militar, Antônio Gomes da Silva Neto. A medida foi anunciada após ambos estarem em liberdade provisória desde o dia 10 de julho, sob o cumprimento de medidas cautelares que agora foram anuladas.

Ambos os investigados fazem parte de um inquérito que apura a atuação de grupos criminosos violentos no estado do Rio de Janeiro e suas possíveis conexões com agentes públicos. Este inquérito é uma consequência das determinações do STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas.

Márcio Canella e o sargento Antônio da Silva Neto foram presos em flagrante no dia 7 deste mês durante a sexta fase da operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal. Esta operação investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado a uma rede de postos de combustíveis no Rio de Janeiro, com a possível participação de agentes políticos.

Na sua decisão, o ministro Moraes indicou que os elementos coletados até o momento não sustentam a acusação de porte ilegal de arma de fogo contra Canella e o policial militar. Ele observou que as armas apreendidas aparentam estar devidamente registradas e acauteladas a policiais militares identificados pela própria PM.

O relator também ressaltou que irregularidades relacionadas à cessão de policiais ou ao uso de armamentos devem ser investigadas na esfera administrativa pelos órgãos competentes. Segundo Moraes, “neste momento, essas questões não apresentam repercussão penal imediata”, o que implica em um desdobramento importante para os envolvidos.