Motociclistas de Manaus protestam contra projeto de regulamentação

Na manhã desta terça-feira, 14 de novembro de 2023, motociclistas e entregadores de aplicativos em Manaus realizaram uma manifestação que visa contestar o projeto de lei 152/2025. Esse projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, e tem como objetivo regulamentar os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros, bem como os serviços de coleta e entrega oferecidos por plataformas digitais.

O ato teve início na avenida das Torres e seguiu em direção à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), localizada na avenida Mário Ypiranga, onde a manifestação está prevista para finalizar. Os participantes expressaram sua insatisfação com o projeto de lei que, segundo eles, favorece exclusivamente plataformas digitais como Uber e 99.

De autoria do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), o PL 152/2025 enfrenta resistência significativa por parte da categoria de motociclistas. Eles argumentam que o projeto propõe caracterizar as plataformas digitais como um “serviço de intermediação” e permite que essas empresas retenham uma taxa de até 30% do valor das corridas, o que pode prejudicar a renda dos trabalhadores.

Os manifestantes também destacam que a proposta impacta direitos fundamentais, como o adicional de periculosidade e insalubridade, que são essenciais para a proteção dos trabalhadores da categoria. Além da mobilização em Manaus, motociclistas em São Paulo também realizam protestos semelhantes, demonstrando a abrangência da insatisfação.

A primeira votação do PL 152/2025 estava marcada para hoje, mas foi retirada da pauta a pedido do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), na noite de segunda-feira, 13 de novembro. A medida permite que os protestos e discussões sobre o tema continuem, à medida que os trabalhadores buscam garantir melhores condições e direitos em seu ofício.