MP do Amazonas pede cumprimento de sentença sobre água em Anamã

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) solicitou à Justiça o prosseguimento do cumprimento de sentença que determina à Prefeitura de Anamã a implantação de um sistema adequado de tratamento e distribuição de água no município.

A solicitação foi feita após o MPAM concluir que a administração municipal não comprovou o cumprimento do acordo firmado anteriormente para regularizar o abastecimento de água na cidade.

A manifestação foi apresentada pelo promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana na última semana.

O MPAM reforçou a necessidade de garantir à população o acesso à água dentro dos padrões de potabilidade exigidos pela legislação sanitária.

A medida busca assegurar que a sentença judicial seja cumprida conforme estabelecido.