MP exige substituição de PMs por policiais penais em Tefé

MANAUS — O Ministério Público do Amazonas (MPAM) sinalizou a necessidade de intervenções urgentes por parte do Governo do Estado para lidar com a superlotação e a escassez de funcionários na Unidade Prisional de Tefé, que está situada a 522 Km de Manaus. Em julho, a unidade, que possui capacidade para apenas 125 detentos, abrigava 180, resultando em uma ocupação de 144% da sua capacidade total.

Em agosto, o número de presos na unidade registrou uma leve queda, totalizando 163 detentos, o que ainda representa uma ocupação de 130,4%. Dentre esses, 118 são presos provisórios que aguardam julgamento, e entre os detidos, constam 15 indígenas. A situação precária é agravada pela falta de agentes penitenciários, pois atualmente, a unidade conta apenas com o diretor e o vice-diretor.

De acordo com o MPAM, a ausência de um controle eficaz permitiu a entrada de substâncias ilícitas e resultou na apreensão de 15 celulares em um período de apenas um mês. Além disso, essa situação impede a separação dos presos conforme o tipo de crime e limita o acesso à assistência social, o que é um direito fundamental dos detentos.

Para buscar uma solução, o Ministério Público estipulou um prazo de 30 dias para que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) remaneje temporariamente agentes penitenciários. Além disso, a Seap deve enviar, em até 180 dias, pelo menos 20 policiais penais de forma definitiva para a unidade. O MPAM também recomendou a retirada dos policiais militares da guarda interna e a contratação de um assistente social.

A Secretaria tem um prazo de 15 dias úteis para informar se atenderá a essas recomendações. As diretrizes e informações sobre essa situação foram divulgadas no Diário Oficial Eletrônico do MPAM na edição desta terça-feira, dia 13.