MPAM investiga obras do Complexo Viário Passarão em Manaus
O Ministério Público do Amazonas investiga a execução das obras do Complexo Viário Passarão devido a riscos a imóveis vizinhos e falhas no planejamento urbanístico.
Manaus - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) iniciou um Procedimento Administrativo para monitorar as obras do Complexo Viário Passarão, localizado na Zona Oeste da capital amazonense. Essa investigação tem como objetivo esclarecer eventuais falhas no planejamento urbanístico do projeto e avaliar os riscos que a construção pode representar para os imóveis próximos.
Com um investimento estimado em R$ 80,3 milhões, a obra é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). O projeto abrange a ligação entre as avenidas Brasil e Coronel Teixeira e inclui a construção de uma trincheira subterrânea, um trecho em nível e um viaduto com 276 metros de extensão, com conclusão prevista para junho de 2027.
Como primeira medida, o MPAM solicitou que o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) apresente, em até 30 dias, a documentação que comprove a regularidade urbanística do empreendimento. Essa documentação deve incluir informações sobre licenciamento, certidão de uso do solo e outras autorizações necessárias para a realização deste tipo de intervenção.
A investigação foi motivada por uma denúncia de um morador da Avenida Brasil, no bairro Santo Agostinho, que expressou preocupações quanto aos impactos da obra sobre os imóveis vizinhos, especialmente em relação aos danos estruturais que podem ser causados pelas escavações. O MPAM também vai analisar a ausência de manifestação técnica do Implurb durante o planejamento do projeto, o que pode representar uma omissão administrativa.
Outro aspecto que preocupa os promotores é a falta de uma vistoria preventiva nos prédios próximos à trincheira, especialmente nas áreas do Residencial Ayapuá. O MPAM acredita que o início das fundações sem essa análise técnica pode aumentar os riscos de danos aos imóveis da região. Além de garantir a segurança das construções, a investigação também irá considerar os impactos na mobilidade urbana, como os desvios de tráfego nas avenidas Brasil e Coronel Teixeira.
Fonte: D24AM