MPAM recomenda interdição do Mercado Municipal de Manicoré por riscos à saúde

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) fez uma recomendação à Prefeitura de Manicoré para que ocorra a interdição imediata do Mercado Municipal. Essa decisão se baseia em inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária ao longo deste ano, que apontaram sérios problemas de não conformidades higiênico-sanitárias e a necessidade urgente de reparos estruturais e operacionais.

As vistorias da Vigilância Sanitária ocorreram em duas datas: a primeira em 22 de junho e a segunda em 5 de outubro. Apesar do intervalo de quase quatro meses entre as inspeções, as irregularidades identificadas anteriormente continuaram presentes, além do surgimento de novas falhas relacionadas à estrutura elétrica do mercado.

No início deste mês, a Defesa Civil de Manicoré realizou uma vistoria técnica no mercado e elaborou um relatório que foi enviado ao Ministério Público. Entre as principais recomendações, estavam a interdição preventiva – preferencialmente integral – e a necessidade de isolar e sinalizar as áreas que apresentam risco, restringindo o acesso a pessoas não autorizadas.

O promotor de Justiça Venâncio Antônio Castilhos de Freitas, responsável pela recomendação, enfatizou que o Executivo municipal não pode, de nenhuma forma, colocar em risco a vida da população. “O Ministério Público está vigilante e atento a situações que possam lesar direitos e garantias fundamentais”, afirmou o promotor.

De acordo com Freitas, o Mercado Municipal de Manicoré precisa de uma interdição imediata e de reparos estruturais urgentes, uma vez que as condições precárias e insalubres do local comprometem a saúde, a segurança e a dignidade da população local. Além da interdição, o MPAM também solicitou outras medidas que visam garantir a segurança alimentar da comunidade.