MPAM toma medidas para proteger Anamã de riscos de terras caídas

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) entrou com uma ação civil pública (ACP) com urgência para exigir ações que protejam a população de áreas vulneráveis em Anamã, município a 165 quilômetros de Manaus. A ação busca mitigar os riscos associados ao fenômeno conhecido como “terras caídas”, que é caracterizado pela erosão e deslizamentos das margens fluviais.

Em 2024, o MPAM já monitorava essa situação através do Procedimento Administrativo nº 270.2024.000031, após um deslizamento que causou danos a nove residências, afetando 16 famílias e deixando 72 pessoas desalojadas. Apesar dos esforços do MP para obter informações da Prefeitura de Anamã e da Defesa Civil, não foram apresentados documentos que comprovassem a conclusão do reassentamento das famílias afetadas.

O promotor de Justiça Matheus Santana de Oliveira destacou que a segurança das pessoas que residem nessas áreas de risco é a principal preocupação. “O que se busca com essa atuação é garantir que as medidas necessárias saiam do papel e sejam efetivamente adotadas”, afirmou, mencionando a importância de ações rápidas e coordenadas para prevenir novas tragédias.

A ação do MPAM inclui a realização de vistorias técnicas emergenciais em locais considerados de risco, como as comunidades do Cuia e Terra Vermelha, e em diversas ruas que apresentam vulnerabilidade. Além disso, é requisitada a criação de um cadastro atualizado das famílias que habitam áreas de risco e a identificação de estruturas que necessitam de atenção imediata.

O MPAM também solicita a interdição de imóveis em risco iminente, com a evacuação segura dos moradores, priorizando grupos vulneráveis como crianças, idosos e pessoas com deficiência. Em caso de descumprimento das medidas solicitadas, o MP propõe uma multa diária de R$ 5 mil à Prefeitura de Anamã e ao Estado do Amazonas, com um limite inicial de R$ 500 mil por descumprimento.