MPE e coligação de Maria do Carmo solicitam retirada de live eleitoral
MPE e coligação de Maria do Carmo pedem a exclusão de live onde Braga pede votos para Omar Aziz e Lula durante votação. A ação argumenta violação da legislação eleitoral.
MANAUS — Às 14h48 deste domingo (25), o MPE (Ministério Público Eleitoral) e a coligação Mudar é Urgente! (PL/Novo), liderada pela candidata ao Governo do Amazonas Maria do Carmo Seffair, protocolaram um pedido no TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) para que uma live da Rádio Difusora fosse retirada do ar. Durante a transmissão, o senador Eduardo Braga (MDB fez um apelo por votos em favor de Omar Aziz (PSD), concorrente ao governo estadual, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As ações foram apresentadas após uma entrevista na cobertura do segundo turno das eleições, que estava sendo transmitida pela rádio e pelo canal da emissora no YouTube. Os autores das representações argumentam que essa manifestação caracteriza propaganda eleitoral irregular, uma vez que ocorreu no dia da votação.
A coligação Mudar é Urgente! destacou que a participação do senador aconteceu por volta das 9h41, já com eleitores nas urnas. Na entrevista, Braga expressou seu apoio aos candidatos e fez um pedido de votos, declarando: "Eu tô apoiando e tô trabalhando e tô pedindo voto para o Omar, governador, e para o nosso presidente Lula".
Os advogados da coligação afirmam que a Rádio Difusora violou o artigo 45 da Lei nº 9.504/1997 e o artigo 240 do Código Eleitoral ao permitir a veiculação de propaganda eleitoral durante o período de votação. Eles pedem que a Justiça ordene a retirada da transmissão do YouTube ou, alternativamente, a exclusão da parte em que Braga solicita votos, além de impor uma multa diária de R$ 10 mil à emissora por descumprimento.
O Ministério Público Eleitoral também entrou com um pedido semelhante para que o trecho da entrevista fosse excluído. Assinado pelo procurador da República Edmilson da Costa Barreiros Júnior, o documento solicita que a Rádio Difusora e o YouTube removam o conteúdo em até uma hora, sob pena de multa de R$ 5 mil por hora de descumprimento. O MPE argumenta que a declaração de Braga representa um pedido explícito de voto em um período proibido pela legislação eleitoral. Ambas as ações visam garantir a integridade do processo eleitoral no Amazonas.
Fonte: Amazonas Atual