MPF exige R$ 153,9 milhões do Dnit e empresas após queda de ponte no AM

MANAUS – O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública visando responsabilizar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e as empresas contratadas por falhas que levaram ao desabamento da ponte sobre o Rio Curuçá, localizada no km 23 da BR-319, no Careiro da Várzea, ocorrido em setembro de 2022. O incidente resultou na morte de cinco pessoas e deixou 14 feridas, afetando diretamente os municípios de Careiro da Várzea, Careiro Castanho, Manaquiri e Autazes.

Segundo o MPF, a queda da ponte causou um grave bloqueio logístico, impactando o cotidiano e a mobilidade de cerca de 100 mil pessoas que dependem da estrutura. A ação destaca que houve descumprimento de deveres legais e contratuais, além de falhas em atividades de inspeção, manutenção, conservação e fiscalização da ponte, indicando que o colapso foi resultado de uma série de omissões e ineficiências que envolvem tanto o Dnit quanto as empresas responsáveis pela segurança do trecho.

As falhas atribuídas ao Dnit incluem intervenções físicas inadequadas e omissões na gestão. A petição afirma que obras de aterro e antigas barreiras de serviço no leito do rio alteraram o comportamento hidráulico da área, aumentando a velocidade das águas e o desgaste nas fundações da ponte, enquanto o Dnit operava sem as informações técnicas necessárias, não localizando os projetos estruturais originais e utilizando dados desatualizados para planejar contratos.

As empresas contratadas, segundo a ação, contribuíram diretamente para o colapso ao apresentarem diagnósticos superficiais e incompletos, abandonarem obras emergenciais de contenção de erosões e falharem na supervisão da segurança da ponte. Além disso, houve negligência na triagem de veículos pesados sobre a estrutura, tanto no dia anterior quanto no dia do desabamento.

A tese do MPF inclui a estimativa de prejuízos materiais em R$ 53,9 milhões, que abrange danos ao patrimônio público e custos para a reconstrução da nova ponte, além de gastos com estudos técnicos e aluguel de balsas emergenciais. O órgão também solicita uma indenização mínima de R$ 50 milhões por danos sociais, destacando o isolamento de 100 mil habitantes, desabastecimento e comprometimento do acesso a serviços essenciais. A ação pede ainda a condenação solidária dos réus, com valores destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), priorizando projetos de reestruturação no Amazonas.