MPF luta na Justiça para manter ação contra leilão de petróleo na Foz do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso nesta quarta-feira (9) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para que a ação que contesta o leilão de blocos de petróleo na bacia da foz do Rio Amazonas permaneça na Justiça Federal em Belém, no estado do Pará. A decisão da Justiça Federal no Pará de transferir o caso para Brasília, para juntá-lo a outro processo que tramita no Distrito Federal, foi contestada pelo MPF.

No recurso, o MPF argumenta que as ações em questão possuem objetivos e pedidos distintos, não justificando a sua reunião. O principal ponto levantado é que ações coletivas relacionadas a questões ambientais devem ser julgadas na localidade onde os danos podem ocorrer, o que, neste caso, refere-se diretamente aos municípios litorâneos do Pará, como Belém, Afuá e outros.

A exploração de petróleo na foz do Amazonas afeta diretamente regiões que abrigam comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Essas populações dependem da pesca artesanal e dos recursos naturais marinhos, cuja preservação é vital para a manutenção de suas culturas e modos de vida. O MPF acredita que manter o processo no Pará torna a Justiça mais acessível às pessoas impactadas.

Membros do Grupo de Apoio ao Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas e Atuação Especializada Socioambiental (Gapovoss) do MPF ressaltaram que a proximidade geográfica facilita a coleta de depoimentos e a produção de provas, além de garantir diálogo com as comunidades tradicionais. Essa abordagem está alinhada com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O recurso também destaca que a ação em Brasília aborda questões gerais sobre transparência em dados de emissões de gases de efeito estufa, enquanto a ação do Pará demanda estudos prévios e consultas às populações locais antes do avanço em qualquer etapa do leilão. O MPF solicitou uma decisão urgente ao TRF1 devido ao risco de avanço nos procedimentos burocráticos relacionados aos 19 blocos arrematados na 5ª Oferta Permanente de Concessão da Agência Nacional do Petróleo (ANP).