MPF pede criação de sistema para monitorar contaminação por mercúrio na Amazônia

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal, requerendo que a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e os estados do Amazonas, Rondônia e Roraima criem e mantenham um sistema público e integrado para monitorar a contaminação por mercúrio. Esta iniciativa visa os rios, sedimentos, peixes e as comunidades que habitam áreas próximas a atividades de garimpo.

A proposta do MPF inclui a implementação de um sistema nacional com diretrizes claras para a medição do mercúrio, além de um programa regional que focaria nas áreas de garimpo desses três estados. O objetivo é garantir a vigilância e o atendimento em saúde, uma vez que a presença de mercúrio nos ecossistemas da Amazônia é alarmante e crescente.

O MPF destaca a falta de ação por parte do Estado em relação à contaminação por mercúrio, apontando que não existem rotinas padronizadas, capacidade laboratorial adequada ou um banco de dados unificado para acompanhar a evolução da poluição. Antes de recorrer à Justiça, o MPF enviou recomendações aos órgãos ambientais e de saúde, mas não obteve respostas concretas que estabelecessem prazos para ações efetivas.

Entre as justificativas apresentadas pelos réus, o Ministério do Meio Ambiente condicionou qualquer ação a questões orçamentárias, enquanto o Ibama argumentou que atender ao pedido comprometeria sua capacidade operacional. Já a ANA, responsável pela Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais, não incluiu a medição do mercúrio entre os critérios mínimos de monitoramento, o que agrava a situação.

Com evidências colhidas de laudos da Polícia Federal e de pesquisas de instituições como a Fiocruz, o MPF ressalta a gravidade do problema. Estudos indicam que em Porto Velho, 26,1% dos peixes analisados apresentaram níveis de mercúrio acima do limite seguro, com a ingestão diária superando a dose de referência em diversos grupos populacionais. O MPF pede urgência na implementação do sistema nacional e regional, com a expectativa de que a Justiça determine sua criação em até 12 meses.