MPF pede multa diária de R$ 50 mil à União por demora em conter invasão na TI Ituna-Itatá

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal em Altamira (PA), na última sexta-feira (4), a aplicação de multa diária de R$ 50 mil à União pela demora e omissão em enviar forças de segurança para conter uma invasão na Terra Indígena (TI) Ituna-Itatá. O território, destinado à proteção de povos indígenas isolados, foi ocupado por mais de 500 pessoas nas últimas semanas.

O avanço ilegal tem provocado uma disparada no número de queimadas, desmatamento e ameaças a servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O MPF alerta para a ameaça à sobrevivência física e cultural dos indígenas isolados e destaca que a inércia do governo federal coloca em risco anos de esforços financiados com recursos públicos, incluindo operações para retirar invasores e milhares de cabeças de gado criadas ilegalmente na área protegida.

Em 26 de agosto, a Justiça Federal deu prazo de 48 horas para que a União agisse, mas a determinação não foi cumprida. A União alegou que a mobilização da Força Nacional de Segurança Pública dependeria de autorização do governo do Pará, argumento que o MPF considera insuficiente, pois outras forças policiais federais, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, podem atuar sem autorização estadual e já atuaram em operações anteriores na região.

O impacto ambiental é grave, com dados do Painel do Fogo registrando aumento extraordinário de focos de incêndio na TI. Incêndios foram iniciados nas proximidades da base de fiscalização após diligências das equipes, em represália e tentativa de intimidação. O MPF comunicou à Justiça a existência de pelo menos três pontos de fogo próximos à base da Funai, colocando em risco a vida e integridade dos servidores, que estão desprotegidos, com apenas cinco funcionários na base, diante de centenas de invasores. Além disso, sobrevoos flagraram uso de maquinário pesado e motosserras na abertura de mais de 30 quilômetros de ramais e criação de vias clandestinas para divisão e demarcação ilegal de lotes.

O MPF anexou ao processo um áudio que circula entre os invasores, no qual um homem convoca entre cem e duzentos ocupantes para cercar a equipe da Funai, queimar viaturas e expulsar os servidores a pé. A crise se agravou após o governo do Pará sancionar a Lei Estadual nº 11.665/2026, que criou a Área de Proteção Ambiental (APA) Bacajaí, sobrepondo 100% da TI Ituna-Itatá e reduzindo a proteção dos povos da área. A Justiça Federal declarou a lei inconstitucional para o caso concreto, reforçando que o estado não pode dispor sobre terras federais nem diminuir a proteção territorial indígena. O MPF informou que não participará de qualquer conciliação, pois a proteção dos povos isolados envolve direitos indisponíveis e é incompatível com a ocupação e exploração pretendidas.