MPF processa Alzira Miranda, presidente do CREA-AM, por nepotismo

A presidente licenciada do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA/AM), Alzira Miranda de Oliveira, está sob investigação do Ministério Público Federal (MPF). Ela é alvo de uma ação de Improbidade Administrativa, que aponta a suspeita de práticas de nepotismo dentro da autarquia federal.

No documento apresentado pelo MPF, é destacado que Alzira nomeou seu sobrinho, João Gabriel de Oliveira Pereira, para o cargo de supervisor de inspetoria, após exonerá-lo de um posto anterior. Essa nomeação foi formalizada por uma portaria assinada pela própria presidente em fevereiro de 2025.

De acordo com a denúncia, a conduta de Alzira Miranda contraria princípios constitucionais da administração pública, como a moralidade, impessoalidade e eficiência. Além disso, a ação afirma que a prática infringe a Lei de Improbidade Administrativa e a vedação expressa ao nepotismo, conforme a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A investigação foi iniciada a partir de um procedimento preparatório que reuniu documentos, incluindo contracheques que indicam o pagamento de aproximadamente R$ 30 mil em diárias ao sobrinho de Alzira entre janeiro e outubro de 2025. O MPF ressalta que a nomeação e os valores recebidos reforçam a necessidade de uma apuração rigorosa sobre o possível favorecimento indevido.

Antes de levar o caso à Justiça, o MPF recomendou que a presidência do CREA/AM anulasse a nomeação e evitasse qualquer situação de nepotismo. Contudo, essa recomendação não foi aceita. O CREA/AM argumentou que a natureza do cargo é administrativa e não implica assessoramento direto à presidência, mas o MPF discorda, afirmando que isso não elimina a irregularidade detectada.