MPF solicita bloqueio de mineração na Floresta Nacional do Amapá

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública, com pedido de urgência, para impedir a autorização de atividades de mineração na Floresta Nacional (Flona) do Amapá. A ação foi proposta contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) e busca a suspensão imediata da análise de novos pedidos de pesquisa, lavra garimpeira e concessão minerária dentro da unidade de conservação.

A ação demanda também que a ANM bloqueie os sistemas, como o Sistema de Informações Geográficas da Mineração (Sigmine), tornando a área indisponível para novos requerimentos. A iniciativa do MPF é resultado de um procedimento administrativo que acompanha os requerimentos minerários na Flona do Amapá, onde foram identificados títulos minerários que se sobrepõem à área protegida.

Entre os títulos identificados estão aqueles concedidos à Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Capivara (Cogaca) e à empresa Sumitomo Metal Mining do Brasil Ltda. Apesar da manifestação contrária do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a ANM prosseguiu com os processos administrativos, o que gerou a preocupação do MPF.

O procurador da República, João Pedro Becker Santos, que assina a ação, enfatiza que permitir a mineração em áreas onde a atividade é proibida gera insegurança jurídica e ameaça o patrimônio ambiental. Ele ressalta que a exploração mineral é incompatível com os objetivos da Flona, conforme estabelecido na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) e no plano de manejo aprovado em 2014.

Em 2024, o MPF já havia recomendado à ANM que não autorizasse atividades minerárias na unidade de conservação. Embora a Gerência Regional da ANM no Amapá tenha suspendido os processos relacionados à Cogaca e à Sumitomo, a agência afirmou não ter autoridade para bloquear permanentemente novos requerimentos, pois essa decisão depende da Diretoria Colegiada da ANM em Brasília. O MPF, portanto, requer que a Justiça determine que a ANM não autorize novos requerimentos ou conceda títulos minerários na Flona do Amapá, além de pedir melhorias nos sistemas eletrônicos para prevenir pedidos incompatíveis com a legislação ambiental.