MPF solicita integração de órgãos no combate ao garimpo ilegal no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça um pedido para que órgãos federais e estaduais estabeleçam uma estrutura permanente voltada ao combate do garimpo ilegal no Amazonas. A ação civil pública abrange regiões sensíveis, incluindo rios, terras indígenas e unidades de conservação, estendendo-se do Vale do Javari até o rio Abacaxis.

Entre as medidas solicitadas pelo MPF, destaca-se a criação de uma coordenação permanente, um calendário integrado de operações, bases fixas para fiscalização e um plano estadual específico para o combate ao garimpo ilegal. O MPF também reivindica o aumento de equipes e a disponibilização de equipamentos para intensificar a fiscalização nessas áreas.

A ação visa a União, o Governo do Amazonas, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). O procurador da República André Porreca, responsável pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, ressalta que o problema se agrava pela falta de coordenação e continuidade nas ações de combate ao garimpo.

O MPF aponta que, apesar das operações de fiscalização já realizadas, o garimpo ilegal persiste e se expande. Relatórios indicam que a desorganização entre os órgãos responsáveis garante a impunidade para os garimpeiros, que voltam a atuar nas áreas após a destruição de dragas e equipamentos. O procurador Porreca enfatiza que a falta de um planejamento comum é um dos principais obstáculos para a efetividade das ações.

Com caráter de urgência, o MPF solicita que a coordenação seja estabelecida em até 60 dias e que o calendário de operações seja apresentado em 90 dias. Além disso, o órgão quer que a Justiça acompanhe o cumprimento das medidas através de relatórios e audiências. A situação é alarmante, com a presença de dragas, escavadeiras e até grupos armados em áreas de garimpo, o que resulta em contaminação por mercúrio e aumento da violência nas comunidades locais.